2015-02-20 - Portaria 133/2015 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal

Passagem à situação de Reserva de vários militares

2015-05-15 - Portaria 133/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Primeira alteração à Portaria n.º 243/2013, de 2 de agosto, que estabelece os termos, condições e critérios de atribuição de capacidade de injeção na rede elétrica de serviço público, bem como da obtenção da licença de produção e respetiva licença de exploração